O Programa Eleitoral do PCP traça, na sua primeira parte, as consequências dramáticas de décadas de política de direita, agravada nos últimos cinco anos pelos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) do PS e do pacto de agressão que este partido, juntamente com PSD e CDS, assinaram com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional: entre elas, sobressaem o brutal aumento do desemprego, da pobreza, da emigração, da dívida pública e dos seus juros e comissões; e, ao mesmo tempo, a quebra acentuada do PIB e do peso dos salários no rendimento nacional.

Para o futuro, garante o PCP, o que PS e a coligação PSD-CDS têm para oferecer é mais do mesmo, como fica claro pelo conteúdo dos documentos que apresentaram para a próxima legislatura: o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, do Governo, e o programa eleitoral do PS. Uns e outro são «produto das mesmas opções políticas de submissão aos grandes grupos económicos, ao espartilho da União Económica e Monetária e da dívida», ao mesmo tempo que traduzem, nas suas orientações e medidas, a intenção de «eternizar o rumo de declínio nacional».

Mas Portugal «não está condenado a ter o seu presente e o seu futuro hipotecados», afirma o PCP, realçando a existência de soluções para os problemas nacionais e a possibilidade de um «outro caminho para Portugal». Tal caminho, acrescenta, está nas mãos dos trabalhadores e do povo trilhá-lo – rompendo com o «ciclo de governos da política de direita» e dando corpo a uma solução política, a um governo patriótico e de esquerda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, capaz de retomar e dar sentido ao «projecto de sociedade e organização da vida económica nacional que a Constituição da República consagra».

Necessidade urgente e possibilidade real

A concretização desta alternativa, sublinha ainda o PCP, não é apenas uma «necessidade que se tornou urgente e inadiável»; é, também, uma «real possibilidade». Mas para tal, realça, é necessário um «significativo reforço do PCP e dos seus aliados na CDU» e a «ampliação da convergência das forças e sectores sociais, de todos os democratas e patriotas empenhados em romper com o rumo imposto pela política de direita».

Assumindo-se como «portador de um património ímpar na sociedade portuguesa de empenhamento na convergência e unidade de todos os democratas e patriotas que aspiram a transformações progressistas na sociedade portuguesa», o PCP garante que assumirá as suas responsabilidades na procura de «espaços e caminhos que agreguem vontades, libertem energias e potenciem a acção de todos aqueles, homens, mulheres e jovens, empenhados na concretização de uma política patriótica e de esquerda». Esta estará tão mais próxima quanto «mais força, mais deputados e mais votos» a CDU alcançar nas próximas eleições legislativas.

Objectivos e eixos centrais

Nada substitui a leitura e o estudo do Programa como um todo coerente que é. Aqui, cabe-nos apreender o seu conteúdo geral, as suas grandes linhas de força, os seus objectivos e eixos centrais. Pela sua complexidade e premência, destacaremos uma ou outra medida concreta.

São cinco os objectivos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe no seu Programa Eleitoral: 1) Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu futuro; 2) Um País desenvolvido e solidário, onde os trabalhadores e o povo encontrem plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações; 3) Um Estado ao serviço do povo, que efective os direitos sociais, assegure o direito à saúde, educação e protecção social, promova a cultura; 4) Um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que melhore as condições de vida das populações; 5) Um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República.

Democracia, justiça social e soberania

Para que estes grandes objectivos possam ser concretizados o PCP aponta alguns eixos centrais da política que propõe. Um primeiro assenta na valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma «justa distribuição do rendimento», do aumento dos salários, do pleno emprego, do trabalho com direitos, de maiores reformas e pensões, do combate ao desemprego e à precariedade e de uma «política fiscal justa».

O segundo eixo visa a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional e aposta no desenvolvimento da indústria transformadora e extractiva, na agricultura e nas pescas. O PCP defende a «afirmação e promoção de uma economia mista com um forte sector público» e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo. Ligado a este, surge o terceiro eixo, que afirma a propriedade social e o papel do Estado na economia: a reversão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia, constituindo um sector empresarial do Estado forte e dinâmico.

Outro eixo central da proposta política do Partido é a defesa de uma administração e serviços públicos ao serviço do País, materializados num Serviço Nacional de Saúde público, geral, universal, gratuito e de qualidade; numa escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva em todos os graus de ensino; num sistema de Segurança Social público, universal e solidário; na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico e numa Administração Pública desburocratizada e eficiente. A democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural e a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional são outros eixos do programa eleitoral do PCP.

O Partido assenta ainda a sua política alternativa na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição da República, visando o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias; o respeito pela separação de poderes e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos; uma Justiça independente e acessível a todos; umas Forças Armadas ao serviço do País e uma política de segurança que defenda os cidadãos. A efectiva subordinação do poder económico ao poder político (combatendo a dominação económica monopolista, a corrupção e o tráfico de influências e garantindo a assumpção pelo Estado das suas missões e funções constitucionais) e a afirmação de um Portugal livre e soberano numa Europa de paz e cooperação são os restantes eixos. Relativamente a este último, o PCP aponta a ruptura com a conivência e subserviência face às orientações da União Europeia – com a renegociação da dívida e a libertação da submissão ao euro – e da NATO.

Base material sólida

Intimamente ligada aos objectivos e eixos da política patriótica e de esquerda está a questão da possibilidade da sua concretização, que o PCP não omite no seu programa eleitoral. Para o Partido, a política alternativa que propõe «tem uma base material sólida capaz de a viabilizar». O facto de não apresentar «cenários orçamentais na base de falsas sustentabilidades», pois pretende romper com questões nucleares da política de direita e da integração capitalista da União Europeia, não representa qualquer «incongruência» do PCP. Incongruentes são, sim, PS, PSD e CDS, que propõem ao mesmo tempo a sujeição às regras de Bruxelas e o crescimento da economia e do emprego. Seria a quadratura do círculo, nota o Partido.

A questão fundamental a ter em conta para que seja possível suportar a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe prende-se com o crescimento económico e com o aumento da produção e do emprego. Dessa forma seria possível, desde logo, angariar mais receitas fiscais, reduzir as despesas e aumentar as receitas da Segurança Social. Também a balança comercial registaria uma evolução positiva, com mais exportações e com a substituição de importações por produção nacional. O défice orçamental seria reduzido, assim como a dívida pública.

Se do lado da receita do Estado a questão central é a reforma da política fiscal – fazendo pagar mais a quem mais tem, combatendo a grande evasão e fraude fiscais, «”legalizadas” com o planeamento fiscal, as sedes das holdings para fora do País e os paraísos fiscais» –, do lado da despesa assume importância primordial a «renegociação do serviço da dívida». O PCP propõe uma redução do valor nominal dos montantes em dívida em 50 por cento e do seu serviço em 75 por cento. Sendo o valor previsto para o serviço da dívida em 2015 qualquer coisa como 8890 milhões de euros, a redução de 75 por cento significaria pagar apenas 2,2 mil milhões de euros de juros, libertando-se dessa forma o restante montante para investimento público, necessidades sociais e outras importantes despesas do Estado. Com este corte, o valor nominal da dívida externa portuguesa passaria dos actuais 114 para menos de 64 por cento do PIB.

Proceder ao «resgate total das parcerias público-privadas» (que permitiria poupar em 2016 cerca de mil milhões de euros), travar a perda de rendimento nacional para o estrangeiro sob a forma de dividendos e juros (quer pela reversão da titularidade de empresas privatizadas quer pelo incentivo ao investimento no País), promover a poupança dos portugueses e travar a emigração são outras das propostas centrais.

Libertar o País da submissão ao euro

Libertar o País da submissão ao euro é, para o PCP, uma «condição necessária, embora não suficiente, do desenvolvimento nacional». As vantagens de tal processo são conhecidas e vão do «fim da dependência absoluta e da “chantagem” do Estado pelos mercados financeiros», de uma gestão monetária, financeira e orçamental autónomas e ajustadas à situação do País, do abandono do Pacto de Estabilidade e Crescimento e seus derivados e até a uma «maior resistência à especulação financeira, à saída de capitais e ao endividamento externo». Permanecendo no euro, Portugal ficaria «amarrado à estagnação e à recessão, ao desaproveitamento das suas potencialidades e ao subdesenvolvimento».

Realçando que a «melhor solução» para esta saída seria a dissolução da União Económica e Monetária, o PCP reconhece que tal cenário não se afigura próximo, na medida em que a integração capitalista da UE «vai numa direcção que nem sequer exclui a expulsão de países, como se verifica na chantagem sobre a Grécia». Sempre presente está, assim, a «possibilidade de o País, por vontade do seu povo, decidir a sua própria libertação». Em qualquer dos casos, «deve estar preparado, avaliar impactos, minimizar custos, garantir o aproveitamento das vantagens».

A saída defendida pelo PCP, lê-se no programa, tem «três condições básicas»: o respeito pela vontade popular; uma cuidadosa preparação; a defesa dos salários, das reformas, dos rendimentos, das poupanças, dos níveis de vida e dos direitos dos trabalhadores e da generalidade da população.

Índice do Programa Eleitoral do PCP

Introdução

1.ª Parte

Romper o declínio – soluções para o País. Uma política patriótica e de esquerda

I. PCP, uma força indispensável

II. PEC e Pacto de Agressão, expressão da política de direita de PS, PSD e CDS

III. Ruptura com a política de direita

2.ª Parte

Um programa patriótico e de esquerda inscrito na Constituição da República Portuguesa

I. Objectivos e eixos centrais de uma política patriótica e de esquerda

II. Crescimento económico e emprego

III. Valorização do trabalho e dos trabalhadores

IV. Assegurar o bem-estar e a qualidade de vida

V. Promover a educação, a cultura e a investigação

VI. Afirmar a democracia, cumprir a Constituição da República

VII. Soberania, progresso e cooperação